Demorou, mas finalmente ficamos conhecendo nessa semana o tal PAC – Plano de Aceleração do Crescimento. Como tudo no governo Lula, o nome é pomposo; a expectativa, grande e duradoura (desde novembro); e a realidade, pouco promissora. O plano é bom, mas ainda tem que tomar muito todinho para fazer o Brasil crescer 5% ao ano como quer o governo.
O PAC consiste na junção de vários projetos de investimento sob uma única denominação – o que também já é praxe nesse governo – bem ao estilo Bolsa Família: junta-se um monte de programas que já existem e o transformam num só, com um novo nome. O PAC é a mesma coisa: juntou-se os planos de investimentos da União, das estatais, algumas medidas de estímulo ao crédito e de desoneração tributária, e fez-se o PAC. Além disso, conta com a boa vontade dos estados e o animal spirit dos empresários. Se tudo isso acontecer, a soma de investimentos alcançará a considerável quantia de R$ 503,9 bilhões até 2010.
A Petrobrás contribuirá com a maior parte dos recursos: cerca de R$ 274,8 bilhões, ou seja, mais da metade dos investimentos. Somente R$ 67,8 bilhões sairão do caixa do Governo Federal. Serão feitas também políticas fiscais, como a redução das alíquotas do PIS e Cofins para alguns setores pontuais da economia, além do reajuste anual de 4,5% na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física até 2010. Essas são medidas que visam injetar dinheiro na economia e, assim, aumentar seu nível de consumo, seja através do aumento dos gastos do governo, seja através da redução de impostos.
Para que as empresas aumentem seus gastos, no entanto, é necessário que haja um melhor ambiente para o investimento, que as empresas tenham expectativa de retorno do dinheiro que gastarão. O PAC cuida dessa questão de forma tímida, ao regulamentar o artigo 23 da Constituição que trata, entre outras coisas, da proteção ao meio ambiente, e da Lei do Gás Natural. Também será reestruturado o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Acompanhando isso, haverá medidas de estímulo ao crédito, como a criação do Fundo de Investimento em Infra-Estrutura com recursos do FGTS, aumento dos créditos cedidos pela Caixa Econômica Federal ao saneamento básico e à habitação, além da redução gradual da Taxa de Juros de Longo Prazo.
Por fim, foram tomadas medidas que visam frear o aumento das despesas públicas, como a fixação do limite de 1,5% mais a variação do IPCA para o crescimento da folha de pagamento da União, que valerá por 10 anos. Com esse mesmo fim, até 2011, o salário mínimo será corrigido pelo INPC mais a taxa de crescimento do PIB dos dois anos antecedentes.
Enfim, coisas desse tipo...
As medidas do PAC são importantes, pois sinalizam a disposição do governo em fazer o país crescer, mas de maneira nenhuma garantem isso. Primeiro, porque o PAC conta com a contrapartida dos estados, que não têm recursos para investir o que lhe competem, e da iniciativa privada, sobre a qual o governo não tem controle. Depois, porque, mesmo que o plano ocorra como o planejado e todos os agentes façam suas partes, os R$ 503,9 bilhões não são suficientes para, sozinhos, fazer o país alcançar os 5% de crescimento ao ano. Outras coisas precisam acontecer ao mesmo tempo, pois o PAC, de maneira nenhuma, resolve os problemas que realmente travam a economia brasileira.
Essas “outras coisas” são muitas. Algumas delas, e as mais urgentes, se resumem nas chamadas reformas. O Brasil precisa urgentemente, por exemplo, de uma reforma em seu sistema previdenciário, de forma que este se torne auto-sustentável e para que o governo não precise mais destinar cerca de 45% de seu orçamento para cobrir o déficit da previdência. Com essa grana em mãos (e não no déficit da previdência), o governo poderia, daí sim, aumentar seus investimentos, de forma muito mais ambiciosa do que faz o PAC. Outra reforma urgente é a tributária, que vise facilitar a produção no país e tornar a cobrança de impostos mais progressiva, organizando também as responsabilidades sobre tributos e despesas entre a União, os estados e os municípios.
Organização, aliás, é um termo que falta ao nosso país. A atuação do Estado sobre a economia brasileira é muito desorganizada, e isso se transforma em burocracia que impede o dinamismo necessário para que haja crescimento. Isso se reflete em todos os setores estatais e acaba sendo transferido ao andamento das atividades econômicas, que também se tornam burocratizadas, ineficientes e pouco competitivas, prejudicando tanto o produtor quanto o consumidor.
Nesse contexto, entra também a reforma trabalhista, que deve visar facilitar as relações de trabalho e agregar trabalhadores à formalidade. Hoje, no Brasil, cerca da metade dos trabalhadores não estão legalizados devido à burocracia e aos custos que recaem sobre o trabalho formal. Isso contribui para o déficit da previdência, além de deixar na insegurança milhares de trabalhadores que não têm acesso a direitos.
Em outras palavras, o importante é compreendermos que crescimento econômico se faz através de uma série de fatores, e não de uma medida ou outra, de forma isolada. Da mesma forma que salientei outras vezes que não será a queda da taxa de juros que fará o país crescer, digo que tampouco será o PAC o responsável por isso. Essas são apenas medidas pontuais que somente surtirão efeito se forem acompanhadas por outras que realmente aperfeiçoem a economia brasileira. O Brasil ainda é um país muito fechado ao comércio internacional, que tem instabilidade jurídica e institucional em suas relações econômicas, burocrático em todas as suas instâncias, que sofre com a corrupção, com a alta carga tributária, com a desigualdade social e a pobreza extrema. O crescimento econômico passa pela solução prévia desses problemas, e não o contrário, como muitas vezes se imagina.
Outro exemplo claro disso é a questão da educação: o trabalhador brasileiro tem em média 6 anos de escolaridade de má qualidade. Crescimento sustentável de 5% ao ano, assim, só se for um estupro como foi no passado, quando crescemos em média 7% ao ano ao custo de desigualdade social, pobreza, dívida externa, destruição do meio ambiente, urbanização descontrolada e estagflação nos anos seguintes.
O PAC, portanto, é positivo, mas precisa ser acompanhado de reformas importantes no país. E reformas não se referem somente à previdência, aos tributos, ao trabalho ou à política. Temos que reformar nosso judiciário regressivo, burocrático e corporativista. Temos que reformar nossa distribuição de renda, que nos faz o país mais injusto do mundo. Os investimentos públicos devem ser reformados, visando atender à população mais necessitada e economicamente insegura, a fim de reduzir a pobreza. Enfim, que o PAC seja só o início de uma série de aperfeiçoamentos que nos conduzam verdadeiramente ao crescimento e ao desenvolvimento.
O PAC consiste na junção de vários projetos de investimento sob uma única denominação – o que também já é praxe nesse governo – bem ao estilo Bolsa Família: junta-se um monte de programas que já existem e o transformam num só, com um novo nome. O PAC é a mesma coisa: juntou-se os planos de investimentos da União, das estatais, algumas medidas de estímulo ao crédito e de desoneração tributária, e fez-se o PAC. Além disso, conta com a boa vontade dos estados e o animal spirit dos empresários. Se tudo isso acontecer, a soma de investimentos alcançará a considerável quantia de R$ 503,9 bilhões até 2010.
A Petrobrás contribuirá com a maior parte dos recursos: cerca de R$ 274,8 bilhões, ou seja, mais da metade dos investimentos. Somente R$ 67,8 bilhões sairão do caixa do Governo Federal. Serão feitas também políticas fiscais, como a redução das alíquotas do PIS e Cofins para alguns setores pontuais da economia, além do reajuste anual de 4,5% na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física até 2010. Essas são medidas que visam injetar dinheiro na economia e, assim, aumentar seu nível de consumo, seja através do aumento dos gastos do governo, seja através da redução de impostos.
Para que as empresas aumentem seus gastos, no entanto, é necessário que haja um melhor ambiente para o investimento, que as empresas tenham expectativa de retorno do dinheiro que gastarão. O PAC cuida dessa questão de forma tímida, ao regulamentar o artigo 23 da Constituição que trata, entre outras coisas, da proteção ao meio ambiente, e da Lei do Gás Natural. Também será reestruturado o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Acompanhando isso, haverá medidas de estímulo ao crédito, como a criação do Fundo de Investimento em Infra-Estrutura com recursos do FGTS, aumento dos créditos cedidos pela Caixa Econômica Federal ao saneamento básico e à habitação, além da redução gradual da Taxa de Juros de Longo Prazo.
Por fim, foram tomadas medidas que visam frear o aumento das despesas públicas, como a fixação do limite de 1,5% mais a variação do IPCA para o crescimento da folha de pagamento da União, que valerá por 10 anos. Com esse mesmo fim, até 2011, o salário mínimo será corrigido pelo INPC mais a taxa de crescimento do PIB dos dois anos antecedentes.
Enfim, coisas desse tipo...
As medidas do PAC são importantes, pois sinalizam a disposição do governo em fazer o país crescer, mas de maneira nenhuma garantem isso. Primeiro, porque o PAC conta com a contrapartida dos estados, que não têm recursos para investir o que lhe competem, e da iniciativa privada, sobre a qual o governo não tem controle. Depois, porque, mesmo que o plano ocorra como o planejado e todos os agentes façam suas partes, os R$ 503,9 bilhões não são suficientes para, sozinhos, fazer o país alcançar os 5% de crescimento ao ano. Outras coisas precisam acontecer ao mesmo tempo, pois o PAC, de maneira nenhuma, resolve os problemas que realmente travam a economia brasileira.
Essas “outras coisas” são muitas. Algumas delas, e as mais urgentes, se resumem nas chamadas reformas. O Brasil precisa urgentemente, por exemplo, de uma reforma em seu sistema previdenciário, de forma que este se torne auto-sustentável e para que o governo não precise mais destinar cerca de 45% de seu orçamento para cobrir o déficit da previdência. Com essa grana em mãos (e não no déficit da previdência), o governo poderia, daí sim, aumentar seus investimentos, de forma muito mais ambiciosa do que faz o PAC. Outra reforma urgente é a tributária, que vise facilitar a produção no país e tornar a cobrança de impostos mais progressiva, organizando também as responsabilidades sobre tributos e despesas entre a União, os estados e os municípios.
Organização, aliás, é um termo que falta ao nosso país. A atuação do Estado sobre a economia brasileira é muito desorganizada, e isso se transforma em burocracia que impede o dinamismo necessário para que haja crescimento. Isso se reflete em todos os setores estatais e acaba sendo transferido ao andamento das atividades econômicas, que também se tornam burocratizadas, ineficientes e pouco competitivas, prejudicando tanto o produtor quanto o consumidor.
Nesse contexto, entra também a reforma trabalhista, que deve visar facilitar as relações de trabalho e agregar trabalhadores à formalidade. Hoje, no Brasil, cerca da metade dos trabalhadores não estão legalizados devido à burocracia e aos custos que recaem sobre o trabalho formal. Isso contribui para o déficit da previdência, além de deixar na insegurança milhares de trabalhadores que não têm acesso a direitos.
Em outras palavras, o importante é compreendermos que crescimento econômico se faz através de uma série de fatores, e não de uma medida ou outra, de forma isolada. Da mesma forma que salientei outras vezes que não será a queda da taxa de juros que fará o país crescer, digo que tampouco será o PAC o responsável por isso. Essas são apenas medidas pontuais que somente surtirão efeito se forem acompanhadas por outras que realmente aperfeiçoem a economia brasileira. O Brasil ainda é um país muito fechado ao comércio internacional, que tem instabilidade jurídica e institucional em suas relações econômicas, burocrático em todas as suas instâncias, que sofre com a corrupção, com a alta carga tributária, com a desigualdade social e a pobreza extrema. O crescimento econômico passa pela solução prévia desses problemas, e não o contrário, como muitas vezes se imagina.
Outro exemplo claro disso é a questão da educação: o trabalhador brasileiro tem em média 6 anos de escolaridade de má qualidade. Crescimento sustentável de 5% ao ano, assim, só se for um estupro como foi no passado, quando crescemos em média 7% ao ano ao custo de desigualdade social, pobreza, dívida externa, destruição do meio ambiente, urbanização descontrolada e estagflação nos anos seguintes.
O PAC, portanto, é positivo, mas precisa ser acompanhado de reformas importantes no país. E reformas não se referem somente à previdência, aos tributos, ao trabalho ou à política. Temos que reformar nosso judiciário regressivo, burocrático e corporativista. Temos que reformar nossa distribuição de renda, que nos faz o país mais injusto do mundo. Os investimentos públicos devem ser reformados, visando atender à população mais necessitada e economicamente insegura, a fim de reduzir a pobreza. Enfim, que o PAC seja só o início de uma série de aperfeiçoamentos que nos conduzam verdadeiramente ao crescimento e ao desenvolvimento.
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